Política Comercial - CA Pronta Entrega
1. Escopo e validade
1.1. Esta Política Comercial regula as condições de venda, entrega, troca, devolução, pagamento e garantias aplicáveis a todos os produtos e serviços oferecidos pela CA Pronta Entrega, CNPJ [inserir CNPJ], com sede em [endereço completo].
1.2. A aceitação dos termos desta política ocorre no momento da confirmação do pedido pelo cliente.
2. Definições
2.1. Cliente: pessoa física ou jurídica que celebra a compra com a CA Pronta Entrega.
2.2. Pedido: solicitação de compra de produtos/serviços realizada pelo cliente e aceita pela CA Pronta Entrega.
2.3. Produto/Serviço: itens e serviços descritos no pedido.
3. Preços e impostos
3.1. Os preços divulgados são em Real brasileiro e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
3.2. Os valores podem ou não incluir impostos e taxas; quando não incluírem, será informado no momento do fechamento do pedido. É responsabilidade do cliente conferir os tributos aplicáveis.
3.3. Descontos e promoções são aplicáveis conforme condições específicas comunicadas na oferta.
4. Condições de pagamento
4.1. Formas de pagamento aceitas: boleto bancário antecipado, cartão de crédito com a taxa da operadora, transferência bancária, PIX, faturamento para clientes cadastrados com crédito aprovado.
4.2. Prazos de pagamento e parcelamento: o prazo máximo de faturamento é de 30 dias e são 3 o número máximo de parcelas.
4.3. Pagamentos em atraso poderão sujeitar o cliente a juros de 2% ao mês, multa de 10% e demais encargos.
5. Prazos e condições de entrega
5.1. Os prazos de entrega informados são estimativas e contados a partir da confirmação do pagamento (quando aplicável) ou da liberação do pedido.
5.2. A CA Pronta Entrega utilizará o modal logístico acordado (próprio ou terceirizado) e não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
5.3. Taxas de frete e condições de despacho serão informadas no orçamento/pedido.
6. Cancelamento e alteração de pedidos
6.1. O cliente poderá solicitar alteração ou cancelamento do pedido antes do envio/execução. Após o envio/execução, pode haver cobrança de taxas de cancelamento.
6.2. Em caso de cancelamento por iniciativa da CA Pronta Entrega, o cliente será notificado e ressarcido integralmente por pagamentos já efetuados.
7. Trocas, devoluções e reembolsos
7.1. Para produtos com defeito: o cliente deverá comunicar em até 7 dias corridos após o recebimento para avaliação e substituição ou reembolso conforme aplicável.
7.2. Para desistência pelo cliente (direito de arrependimento): aplicável conforme Código de Defesa do Consumidor — devolução em até 7 dias corridos nas compras de consumidores finais, quando couber.
7.3. O reembolso será feito conforme a forma de pagamento original ou conforme acordo comercial, e poderá levar até 30 dias úteis após a confirmação da devolução/inspeção.
8. Garantia e responsabilidade
8.1. A garantia técnica dos produtos/serviços é de 3 meses, conforme especificado no contrato ou nota fiscal.
8.2. Excluem-se da garantia danos causados por uso indevido, modificações não autorizadas, instalação incorreta ou eventos de força maior.
8.3. A responsabilidade da CA Pronta Entrega limita-se ao valor do pedido, exceto quando a legislação aplicável disponha de forma diversa.
9. Multas e cobrança por inadimplência
9.1. Em caso de inadimplência, serão aplicados juros moratórios de 10% ao mês e multa de 10% sobre o valor devido, além de custas administrativas de cobrança.
10. Força maior
10.1. Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável (greves, pandemias, enchentes, atos governamentais etc.). A parte afetada deverá notificar a outra imediatamente.
11. Proteção de dados e confidencialidade
11.1. Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dados serão usados apenas para execução do pedido, faturamento e atendimento.
11.2. Informações comerciais confidenciais trocadas entre as partes deverão ser mantidas em sigilo salvo obrigação legal.
12. Alterações na política
12.1. A CA Pronta Entrega reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento; alterações aplicam-se a pedidos realizados após a publicação da nova versão. Notificações poderão ser feitas por e-mail ou atualizadas no site.
13. Resolução de conflitos e foro
13.1. Eventuais controvérsias deverão ser preferencialmente solucionadas por mediação.
13.2. Fica eleito o foro da comarca da capital de São Paulo para dirimir questões não resolvidas amigavelmente, salvo disposição em contrário prevista em lei aplicável ao consumidor.
14. Contato
14.1. Para dúvidas, suporte, reclamações e solicitações relacionadas a esta política:
– E-mail: contato@caprontaentrega.com.br
– Telefone/WhatsApp: +55 (11) 9 6173-6999
– Horário de atendimento: Segunda a sábado das 8 às 18 horas